Termos e Condições de Compra

Política de Trocas e Cancelamentos

Site - JJ Medical Store, e-commerce oficial da Johnson & Johnson Medical Devices. Operado e com produtos vendidos pela Infracommerce sob licença da Johnson & Johnson.Ao utilizar/efetuar uma compra no site, você declara estar de acordo com os seguintes termos e condições.

Políticas de Pagamento

1. Os preços e condições de pagamento anunciados na JJ Medical Store são exclusivos para as vendas online e televendas.
2. Conforme disposto no momento da compra, o pagamento poderá ser à vista ou parcelado, de acordo com as regras comerciais vigentes, podendo alguns produtos estarem sujeitos a condições diferenciadas ou limitações.
3. Para sua segurança, caso haja qualquer divergência entre as informações cadastrais e as de pagamento, a loja se reserva o direito de não aprovar o pedido ou de entrar em contato para confirmar seus dados.
4. Para compras com cartão de crédito, inclusive em caso de parcelamento, é necessário que o valor total da compra esteja dentro do limite de crédito disponível em seu cartão. Caso o limite seja ultrapassado, o pedido não será aprovado pela administradora do cartão e você será informado por e-mail. Sugerimos, nestes casos, que entre em contato com a administradora para solicitar um novo limite ou que refaça o pedido em outro cartão ou outra condição de pagamento.
5. As compras, em que a modalidade de pagamento escolhida é o boleto antecipado, deverão ter a condição de pagamento à vista e o banco emissor do boleto será o Bradesco. Sendo assim, o pagamento do boleto será realizado em uma única parcela, no valor total de sua compra, e deverá ocorrer até a data de vencimento informada no boleto.

6. Para agilizar o processo, lembre-se de imprimir o boleto antecipado assim que finalizar sua compra em nosso site. Se preferir, você poderá acessar o link para visualização e impressão de seu boleto por meio do e-mail que receberá após a realização de seu pedido ou acessar as informações do pedido dentro da área de usuário no website.

   Informamos que a loja não envia boleto impresso para sua residência e, caso seu pagamento não seja confirmado até a data de vencimento do boleto, o seu pedido será automaticamente cancelado. Quando isto ocorrer, você será informado por e-mail por nossa equipe.

Políticas de Entrega

1. O prazo de entrega de produtos e o valor do frete podem variar de acordo com a região de entrega, local de disponibilidade do produto e forma de pagamento. O prazo de entrega e o valor do frete serão informados no momento de cada compra.
2. Durante a compra o sistema automaticamente calcula e informa o prazo estimado para entrega e o valor do frete. Você também poderá acompanhar o status do seu pedido através da opção "Meus Pedidos" - "Acompanhamento" disponível no Site.
3. Não é permitido alterar o endereço da entrega. Ele sempre será o mesmo associado ao seu CNPJ na Receita Federal.
4. Algumas promoções poderão oferecer frete grátis para determinados produtos ou baseado no total da compra, hipóteses em que a referida simulação não irá considerar o valor do frete.
5. Atenção: O prazo de entrega passa a ser contado somente após a confirmação de pagamento de seu pedido e/ou aprovação do mesmo pela instituição financeira.
6. É necessário ter alguém para receber a sua entrega. Caso não seja você, informe a pessoa responsável como deve proceder. A entrega poderá ser feita a terceiros, como porteiros ou outros funcionários, sob sua inteira responsabilidade e risco, após conferência e assinatura do responsável pelo recebimento.
7. Caso o seu pedido não tenha chegado, antes de entrar em contato com o SAC, verifique todas as possibilidades descritas abaixo:
   • 1. Data de entrega: Você pode verificar sempre que quiser o prazo estipulado para entrega na informação prazos de entrega contidos na confirmação da compra ou no website na área do usuário.
   • 2. Dados do endereço: Confira os dados informados para a entrega em seu cadastro no Site.
   • 3. Pagamento: Confira também se o seu pedido foi aprovado e se seu pagamento já foi confirmado pela instituição financeira (banco ou operadora do cartão).
   • 4. Ausência de um recebedor: Verifique, no status do seu pedido, se já foi feita a alguma tentativa de entrega. É importante ressaltar que é indispensável a presença de uma pessoa para conferência dos produtos, recebimento e assinatura por extenso com RG no canhoto da nota. As transportadoras realizam até 3 (três) tentativas de entrega no endereço determinado e são orientados a deixar um aviso no caso da ausência de um recebedor. Caso a entrega não seja realizada, o produto voltará para o centro de distribuição e você será notificado, sob o risco de ter o pedido cancelado. Lembre-se que você será informad no e-mail cadastrado em seu perfil, portanto,se você não puder receber pessoalmente sua compra, deixe uma pessoa responsável nesta data e a instrua sobre como proceder.
   • 5. Outros fatores: uma entrega pode sofrer atraso por diversos fatores, como os já citados acima, demora na liberação do pedido por parte da administradora do cartão de crédito, demora na confirmação do pagamento pela instituição financeira, divergência nos dados cadastrais fornecidos e os analisados, ausência no local de entrega e recusa no recebimento por terceiros, fenômenos naturais e fatores exógenos, dentre outros. A loja possui uma equipe de profissionais altamente treinados para instruir o cliente sempre que o mesmo desejar. Em caso de dúvida, entre em contato com nosso SAC pelos meios de comunicação disponibilizados no Site.

Danfe e Nota Fiscal Eletrônica

A venda, emissão nota fiscal eletrônica e entrega é de responsabilidade da Infracommerce. Para maiores detalhes, entre em contato com nosso SAC no telefone (11) 4935-2379, de segunda a sexta, das 9h às 18h ou através do e-mail (atendimento@sacmdstore.com.br).

Políticas de Trocas e Devoluções

1. Qualquer solicitação de troca ou devolução de qualquer produto adquirido em nosso site, loja, deverá ser solicitada ao SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor através do número (11) 4935-2379 ou do e-mail atendimento@sacmdstore.com.br
2. Antes de realizar qualquer troca ou devolução, é importante que você observe as seguintes orientações:
   • 1. Atente-se para descrição e ficha técnica do produto;
   • 2. Guarde sempre a nota fiscal recebida no momento da entrega e os e-mails transacionais da compra (eles são a garantia de compra de seu produto);
   • 3. Conserve em boas condições a embalagem original do produto, manuais, itens e acessórios que acompanham seu produto, pois em caso de troca ou devolução, estes itens serão avaliados;
   • 4. Faça sempre a conferência dos itens do pedido e da Nota Fiscal no momento da entrega. Jamais aceite um produto com o lacre rompido;
   • 5. Caso haja algum problema (lacre rompido, avaria, ausência de algum item ou divergência entre nota e conteúdo), recuse a entrega e não assine o canhoto da Nota Fiscal. Informe no verso da nota fiscal e do comprovante de entrega o motivo da recusa e entre em contato imediatamente com o SAC;
   • 6. Após a conferência positiva, deve haver a assinatura por extenso do responsável pelo recebimento e número de RG no canhoto da nota;
   • 7. Uma vez protocolada a entrega, a responsabilidade da integridade do produto passa a ser imediatamente da pessoa que recebeu.
   • 8. As trocas de produto se aplicam apenas em casos de avaria na embalagem e/ou defeitos no produto. Não serão aceitas trocas de produto para alteração de tamanho ou por insatisfação em relação a características inerentes ao produto, por exemplo: a dioptria de uma lente intraocular, o comprimento de um fio de sutura ou volume de uma prótese mamária e etc.

Troca de Produtos com Defeito

1. A JJ Medical Store oferece aos nossos clientes até 90 (noventa) dias úteis, após o recebimento no local da entrega, para que realizem a troca de produtos com defeito, seguindo as normas do Código de Defesa do Consumidor, mediante apresentação do cupom original ou da primeira via da nota fiscal, e estando o produto na embalagem original e sem indício de mal uso.
2. O produto devolvido passará por uma análise e, se constatado defeito de fabricação, o produto será substituído por um novo produto, igual ou substancialmente similar ao adquirido, e será enviado ao cliente (os custos desse envio serão por conta da loja).
3. A JJ Medical Store se reserva o direito de recusar a devolução e retornar o produto para o cliente, caso algum dos itens não esteja dentro dos padrões solicitados. Neste caso, o frete de retorno será por conta do cliente.

O valor do frete deverá ser pago através de boleto antecipado, que será enviado ao cliente por e-mail.

Devolução Involuntária Transportadora

Caso o pedido seja devolvido pela transportadora com status de endereço inválido, destinatário desconhecido, mudou-se, proprietário não encontrado ou situação semelhante, o valor de reenvio será por conta do cliente.

Em caso de falta de contato o pedido será cancelado e será estornado o valor integral do pedido. Em caso de pagamentos realizados por meio de boleto antecipado, é necessário que o cliente entre em contato para informar os dados bancários para restituição.

Restituição de Valores

Pagamento realizado por boleto antecipado: O reembolso do valor integral ou parcial da compra será efetuado via DOC na conta corrente da Cliente, com o mesmo CNPJ cadastrado. O prazo da restituição em conta pode levar entre 7 (sete) e 10 (dez) dias úteis após a chegada e conferência do produto em nosso Centro de Distribuição.

Pagamento realizado por cartão de crédito: Os cancelamentos e reembolso/estornos seguirão as regras da administradora do cartão utilizado na compra. O valor da restituição pode levar até 2 (duas) faturas para constar no cartão, dependendo da data de vencimento ou fechamento da fatura, após a devolução do produto conferência em nosso Centro de Distribuição.

Políticas de Privacidade

A Johnson e Johnson Medical Devices e a Infracommerce se preocupam em zelar pela privacidade de nossos clientes, tendo como uma das nossas diretrizes o respeito pelo indivíduo.

As políticas de privacidades vigentes são um conjunto de regras que determinam o tratamento destinado a todas as informações que os clientes fornecem quando preenchem dados cadastrais em nosso site. Elas podem ser acessadas no link abaixo: Política de Privacidade

Endereço de IP

O endereço de IP (Internet Protocol) e outros dados obtidos da conexão ao acessar a loja, são utilizadas para reunir informações e tem como objetivo melhorarmos a navegação dos usuários.

Cookies

O Site utiliza cookies, arquivos armazenados no navegador, para identificar melhor o perfil do cliente e otimizar o relacionamento com eles, assim como sua experiência de compra.

Por favor confira a nossa política de privacidade e de cookies para mais informações.

Endereço de IP

Nós da loja utilizamos do endereço IP (Internet Protocol) e de outros dados obtidos da conexão com nosso site, para reunir informações que serão utilizadas para melhorarmos a navegação de nossos usuários.

Farmacovigilância, Cosmetovigilância e Tecnovigilância

1. Procedimentos para o intercâmbio de dados de segurança

   O Cliente encaminhará à JJ Medical Store dentro de um (1) Dia Útil ou, no mais tardar, (3) dias corridos após a Data do Primeiro Recebimento pelo Cliente, por fax ou por outro meio eletrônico seguro de transmissão, juntamente com o documento fonte, um número de referência local, qualquer informação que esteja em posse ou controle do Cliente relacionada aos Dados de Segurança, independentemente da origem e que possam ou não ser reportadas pela JJ Medical Store a uma Autoridade Reguladora de acordo com a Lei Aplicável e se as informações estão ou não relacionadas a dados que já foram submetidos a qualquer Autoridade Reguladora.

2. Estabelecimento de um Sistema de Rastreamento
   1. O Cliente estabelecerá e manterá um sistema de rastreamento para coleta, registro e agrupamento de informações de segurança.
   2. O Cliente deverá fornecer um resumo de todas as informações de segurança, conforme aplicável, como descrito no treinamento e/ou no protocolo do projeto/escopo de trabalho. A frequência da reconciliação deve ser acordada antes do início do projeto, e dependerá da duração e extensão do projeto.
   3. O Cliente e a JJ Medical Store colaborarão para identificar e reenviar quaisquer relatos ausentes. O Cliente deverá implementar procedimentos para garantir que encaminhe todas as informações de segurança para aJJ Medical Storede acordo com as disposições desta cláusula, independentemente de qualquer data comemorativa da Cliente, feriado local ou nacional.
3. Acompanhamento O Cliente será responsável e cooperará com a JJ Medical Store, para acompanhar diligentemente as informações de segurança. As informações de acompanhamento seguirão os mesmos prazos e mecanismos que as informações iniciais mencionadas acima e incluirão a data de conhecimento das informações de acompanhamento. O Cliente acompanhará todos os relatos de exposições da gravidez (materna ou paterna) até o fim da gravidez.
4. Treinamento
   1. O Cliente será responsável e deverá promover a participação de seu pessoal envolvido na execução dos serviços descritos neste Contrato (incluindo subcontratados) em treinamentos antes do início da execução dos serviços e, ao menos anualmente, enquanto este Contrato permanecer em vigor, para garantir a conformidade com este Contrato e com a Lei Aplicável, independentemente de qual Parte ministre tal treinamento. Isso inclui, mas não se limita a treinamento e gerenciamento de documentos para monitorar AE, Situação Especial, AEPQC, EAD e EI. O Cliente concorda que treinamento adicional possa ser necessário quando houver alteração em contratos, processos em vigor e/ou pessoal do Cliente.
   2. Os treinamentos anuais inicial e subsequentes serão atribuídos pela JJ Medical Store através do Learning Management System ou de outros métodos de comunicação. ] Após o recebimento da solicitação de treinamento anual, o treinamento deve ser concluído por todo o pessoal associado a este Contrato dentro do prazo indicado na solicitação anual ou na data de atribuição, se utilizar o Learning Management System. A conclusão do treinamento não deve exceder 30 dias corridos a partir da atribuição, independentemente do método de treinamento anual. Todos os registros anuais subsequentes de treinamento (fora do Learning Management System) devem ser devolvidos à JJ Medical Store dentro de 30 dias corridos a partir da data em que a solicitação de treinamento foi recebida. Cópias dos registros de treinamento devem ser mantidas no local pelo Cliente para fins de auditoria. O Cliente deve informar a JJ Medical Store de todo o novo pessoal que será associado ou prestará serviços sob este Contrato, para que o treinamento possa ser designado e concluído antes da prestação dos serviços. O Cliente deve manter uma lista de todos os nomes de pessoas envolvidas em atividades de segurança com a JJ Medical Store. Essa lista deve ser mantida sempre atualizada e prontamente disponível mediante solicitação da JJ Medical Store.
5. Manutenção de Registros
   1. O Cliente se comprometerá a manter e arquivar registros de toda a documentação de informações relacionadas a treinamento e segurança, relatos de registros relacionados a este projeto e as obrigações do Cliente neste Contrato por um período especificado pela JJ Medical Store e pela Lei Aplicável. Não obstante o acima exposto, antes que o Cliente destrua quaisquer registros de segurança, o Cliente notificará a JJ Medical Store de sua intenção de fazê-lo, proporcionando à JJ Medical Store a oportunidade de reter esses registros, se assim o desejar.
   2. O Cliente deve ter recursos apropriados de armazenamento (por exemplo, evitar danos acidentais de registros físicos e backup apropriado de sistemas de armazenamento eletrônico) se estiver armazenando a documentação original das informações de segurança.
   3. O Cliente disponibilizará os registros descritos na no item 9.5.1 desta cláusula para a JJ Medical Store e fornecerá cópias desses registros à JJ Medical Store dentro de cinco (5) dias úteis após o recebimento de uma solicitação para tais registros.
6. Auditoria

   A JJ Medical Store ou seu representante terá o direito de auditar o Cliente, verificar o cumprimento desta cláusula e da Lei Aplicável, desde que a JJ Medical Store forneça ao Cliente aviso prévio por escrito com pelo menos 90 (noventa) dias corridos de antecedência, exceto quando seja auditoria por justa causa. As Partes acordarão o escopo do plano de auditoria com um plano de auditoria por escrito, a ser enviado pela JJ Medical Store 30 (trinta) dias corridos antes da auditoria. O Cliente permitirá tal acesso a suas instalações, sistemas, equipe e registros, incluindo mas não limitado a processos documentados de EA, organogramas, responsabilidades básicas para o pessoal envolvido em atividades de segurança da JJ Medical Store, bem como o plano de backup aplicável, de qualquer forma e em qualquer local (incluindo locais pertencentes ou operados por terceiros) conforme seja razoavelmente necessário para permitir que a JJ Medical Store ou seu representante avalie e garanta o cumprimento desta cláusula e da Lei Aplicável. A JJ Medical Store comunicará os resultados da auditoria em um relatório de auditoria por escrito em tempo hábil. As Partes comprometem-se a cooperar entre si para investigar e resolver diligentemente quaisquer achados de auditoria de acordo com o prazo a ser acordado pelas Partes.

7. Privacidade de Dados
   1. No desempenho das atividades de segurança nos termos desta cláusula, ambas as Partes cumprirão todas as Leis Aplicáveis em relação à privacidade de dados, a fim de proteger os Dados Pessoais.
   2. Cada Parte deverá coletar, usar e divulgar quaisquer Dados Pessoais obtidos no decorrer da execução das atividades de segurança nos termos desta cláusula unicamente para fins de cumprimento das obrigações regulatórias conforme descritas nesta cláusula, ou conforme exigido pela Lei Aplicável ou por um mandado. Ambas as Partes utilizarão salvaguardas eletrônicas, físicas e quaisquer outras apropriadas à natureza das informações para impedir qualquer uso ou divulgação de Dados Pessoais que não os previstos por esta cláusula. Ambas as Partes também tomarão precauções razoáveis para proteger os Dados Pessoais contra alteração ou destruição acidental, não autorizada ou ilegal.
   3. Cada Parte deverá notificar a outra Parte, imediatamente, sobre qualquer destruição, perda, alteração ou revelação ou acesso acidental, não autorizado ou ilegal aos Dados Pessoais, e tomará medidas imediatas para corrigir qualquer tipo de violação de segurança.
8. Interações com a Autoridade Regulatória O Cliente compromete-se a notificar imediatamente a JJ Medical Store sobre todas as consultas relacionadas à segurança recebidas das Autoridades Regulatórias, quaisquer outras interações pertinentes com as Autoridades Regulatórias relacionadas ao Produto, no território que o Cliente fique ciente.
9. Contato Principal

   Cada Parte providenciará a nomeação de um Contato Principal para gerenciamento de questões e supervisão da conformidade com as obrigações contidas nesta cláusula. As informações de contato devem ser listadas na tabela abaixo. Cada Parte notificará a outra Parte de qualquer alteração em uma designação de Contato Principal em tempo hábil.

   COMPANHIA JOHNSON E JOHNSON

   	Telefone	E-mail
   Consumer
   Brasil	0800 703 63 630800 728 67 67 (OTC)	www.jnjbrasil.com.br/fale-conosco-landing
   Brasil	Reporte relacionado à atividades de pesquisa (Exemplo: pesquisa de mercado): safetylatamconsumer_otc@its.jnj.com ou safetylatamconsumer_mdc@its.jnj.com
   Janssen
   Brasil	0800 7013 0170800 7011 851	safe@janbr.jnj.com infoc@janbr.jnj.com sac@janbr.jnj.com
   Medical
   Todas as franquias, exceto LifeScan	0800 707 5420	coeproductcomplaintlatam@its.jnj.com
   LifeScan	0800 701 5433
   Vision Care
   Brasil	0800-76-25424	faleconosco.br@acuvue.com
   Surgical Vision
   Brasil	N/A	reclamacoesjjsv@its.jnj.com

10. Definições
    1. Os termos usados nesta cláusula devem ser consistentes com os termos correspondentes usados nas diretrizes de farmacovigilância (E2A, E2C, E2D, E2E e E2F) do Conselho Internacional de Harmonização de Requerimentos Técnicos para Medicamentos de Uso em Humanos (ICH) relacionados à coleta, análise de continuidade e relato de um evento adverso ("EA"), reação adversa a medicamentos ("RAM"), evento adverso sério ou reação adversa séria a medicamentos ("EAS / RAS"). Para os fins desta cláusula, os EA devem incluir EA e RAM e EAS deve incluir EAS e RAS.
    2. Efeito Adverso de Dispositivo" (EAD) significa qualquer evento adverso relacionado ao uso de um dispositivo médico. Inclui qualquer evento adverso resultante de insuficiências ou deficiências nas instruções de uso, no posicionamento, na implantação, na instalação, na operação, ou por qualquer mau funcionamento do dispositivo médico em questão. Inclui qualquer evento que seja resultante de um erro de uso ou uso indevido intencional.
    3. "Lei Aplicável" significa as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo quaisquer diretrizes ou outros requisitos de qualquer Autoridade Reguladora no país relevante do Território, e diretrizes do setor ou códigos de conduta aplicáveis à revisão e análise de informações de segurança, a comunicação de informações de segurança às Autoridades Reguladoras e a manutenção de registros destas.
    4. "Dia Útil" - designa qualquer dia que seja considerado como dia de trabalho oficial da semana, que normalmente exclui sábados, domingos, feriados da Cliente ou feriados públicos, porém podem variar por país.
    5. "Dia Corrido" - designa qualquer dia de 24 (vinte e quatro) horas da semana de sete dias.
    6. Data do Primeiro Recebimento" significa a data de recebimento ou de posse ou conhecimento de informações de segurança, que contenham critérios mínimos de notificação conforme definidos pela Lei Aplicável (ou seja, um indivíduo/paciente identificável, relator identificável, produto suspeito e evento). A Data do Primeiro Recebimento será considerada a Data de Início do Relógio Regulador ou o Dia Zero para fins de notificações regulamentares e de troca de dados de segurança.
    7. "Eventos de Interesse Especial" significa um evento que pode ser classificado como clinicamente importante ou que pode ser solicitado a ser relatado à Autoridade Reguladora de forma urgente.
    8. "Medicamento falsificado" significa qualquer medicamento com uma representação falsa de:
       • Sua identidade, incluindo embalagem e rotulagem, nome ou composição em relação a qualquer um dos ingredientes, incluindo excipientes e a força desses ingredientes;
       • Sua fonte, incluindo o fabricante, o país de fabricação, o país de origem ou o titular da autorização de introdução no mercado;
       • Seu histórico incluindo os registros e documentos relacionados aos canais de distribuição utilizados.

       Esta definição não inclui defeitos de qualidade não intencionais e não prejudica violações dos direitos de propriedade intelectual.

       "Relatos de Casos Individuais inválidos (ICSR)" significa um caso que não contém critérios mínimos para relatórios, conforme definido pela Lei Aplicável (isto é, um sujeito / paciente identificável, repórter identificável, medicamento suspeito e evento), mas, no mínimo, contém um medicamento suspeito e um evento suspeito. Esses relatórios são inseridos no banco de dados de segurança como possíveis casos de valor para fins de detecção de sinal.

    9. "Dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.
    10. "Produto" [incluir a lista de produtos JJ MEDICAL STORE aplicáveis aqui ou adicione como anexo]
    11. "Reclamação de qualidade do produto" significa qualquer reclamação que indique um possível problema de qualidade durante a fabricação, embalagem, teste de liberação, monitoramento de estabilidade, preparação da dose, armazenamento ou distribuição do Produto ou sistema de entrega do medicamento.
    12. "Autoridade Reguladora" significa quaisquer agências reguladoras federais, nacionais, regionais, estaduais, provinciais ou locais, departamentos, agências, comissões, conselhos ou outras entidades governamentais que regulam ou exercem autoridade.
    13. "Dados de segurança" significa qualquer um dos seguintes tipos de relatórios de segurança de casos individuais associados ao uso do produto:
        • Relato de eventos adversos;
        • Relato de situação especial;
        • Eventos de interesse especial (conforme aplicável);
        • Relatos de suspeita de transmissão de um agente infeccioso através do Produto;
        • Eventos adversos associados a reclamações de qualidade do produto;
        • Medicamento falsificado;
        • ICRS não válido;
        • Relato de efeito adverso do dispositivo;
        • Relatos de efeitos indesejáveis.
    14. "Violação de segurança" significa qualquer destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso acidental, não autorizado e ilegal de dados pessoais.
    15. "Relato Especial de Situação" significa um termo de evento que pode não atender à definição de EA, mas é coletado e inserido no banco de dados de segurança e relatado de acordo com a Lei Aplicável. Os Relato de Situação Especial incluem: exposição a medicamentos durante a gravidez (materna ou paterna), exposição a amamentação, overdose, uso indevido, abuso, uso off label, erro de medicação (inclui potencial, interceptado ou real), falta de efeito terapêutico, exposição ocupacional ou benefício terapêutico ou clínico inesperado.
    16. "Território" esta atividade é conduzida em Brazil.
    17. "Efeito indesejável" significa uma reação adversa à saúde humana atribuível ao uso normal ou razoavelmente previsível de um produto cosmético.

CONFLITO DE INTERESSES

1. De acordo com o Código de Conduta nos Negócios da JJ Medical Store, o Cliente só poderá prometer, oferecer ou disponibilizar presentes, hospitalidade, viagens, outros itens de valor ou qualquer outra forma de vantagem pessoal para qualquer empregado ou representante da JJ Medical Store quando estes tiverem valor modesto e não tenham como objetivo, mesmo que potencial, em influenciar na tomada de decisões de negócios em nome da JJ Medical Store. Em hipótese alguma será aceita a entrega na forma de dinheiro ou equivalentes.
2. O Cliente deverá notificar a JJ Medical Store, imediatamente, sobre qualquer solicitação de valores, presentes, hospitalidade, viagens, outros itens de valor ou qualquer outra forma de vantagem pessoal que venha a receber por parte de empregado ou representante da JJ Medical Store. A notificação deverá ser encaminhada para o endereço da JJ Medical Store constante do preâmbulo, aos cuidados do Departamento Jurídico.
3. A violação deste dispositivo poderá ser considerada como infração grave, ensejando rescisão imediata unilateral deste Contrato, sem prejuízo de eventuais perdas e danos e outras responsabilizações de ordem civil e criminal.

Disposição Geral do Cumprimento das Leis Anticorrupção

Nenhuma das partes realizará nenhuma ação que seja proibida pelas leis anticorrupção locais e outras (em conjunto, "Leis Anticorrupção") que possam ser aplicadas a uma ou ambas as partes do Contrato. Sem limitação ao exposto acima, nenhuma das partes deverá fazer quaisquer pagamentos ou oferecer ou transferir nada de valor a nenhum oficial do governo ou funcionário do governo, a nenhum funcionário de partido político ou candidato a cargos políticos nem a nenhum outro terceiro relacionado à transação de maneira que viesse a violar as Leis Anticorrupção.

Condições Gerais e Limitações de Responsabilidade

1. O site é destinado exclusivamente à utilização dentro do território brasileiro e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. A JJ Medical Store reserva-se no direito de cancelar e/ou bloquear o acesso de qualquer cliente que utilizar o site para quaisquer fins ilegais, não autorizados pela jurisdição aplicável ou em desconformidade com os presentes Termos de Uso.
2. A JJ Medical Store não é responsável por quaisquer danos de qualquer natureza decorrentes da utilização do site para quaisquer fins ilegais, não autorizados pela jurisdição aplicável ou em desconformidade com os presentes Termos de Uso.
3. Também não é responsável por quaisquer danos sofridos pelos nossos clientes como resultado de sua falha em manter a segurança e sigilo de seus dados de usuário, senha e demais informações pessoais, ou em garantir a veracidade e exatidão de todas as informações e dados que fornece ao site.
4. A JJ Medical Store reserva-se o direito de modificar ou encerrar o site por qualquer motivo, sem prévio aviso e a qualquer momento, respeitados os direitos dos clientes relativos às compras já realizadas.

   Os clientes não terão qualquer direito ou expectativa de direito com relação a ofertas de qualquer natureza realizadas com relação ao site antes da efetivação da compra, sendo certo que a indisponibilidade do site ou o seu encerramento devem ser entendidos como retratação de qualquer oferta em vigor.

5. A JJ Medical Store não é responsável por quaisquer tipos de lucros cessantes, danos indiretos ou reflexos, ficando eventuais danos diretos limitados à troca ou conserto dos produtos comprados pelos clientes do website ou à restituição do valor da compra, conforme for o caso.
6. Eventuais disputas, dúvidas e controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso deverão ser inicialmente remetidas pelo cliente ao SAC e resolvidas dentro dos prazos que serão informados ao cliente do website. Caso não seja possível alcançar uma solução amigável, você, cliente, concorda que a disputa deverá ser remetida unicamente ao foro da comarca da cidade de São Paulo - SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.